Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Revisão da Lei Orgânica do Município entra em fase final de discussão e será submetida à votação

Revisão da Lei Orgânica do Município entra em fase final de discussão e será submetida à votação

por boo publicado 08/08/2015 12h15, última modificação 19/09/2015 22h41
Revisão da Lei Orgânica do Município entra em fase final de discussão e será submetida à votação

Foto: Jefferson Monteiro/AscomCâmara

 

Na manhã desta quarta-feira (5), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores do Bonito, a primeira reunião da comissão parlamentar, após o recesso dos vereadores, para finalizar o ante projeto da Lei Orgânica municipal. Na ocasião, estiveram presentes os vereadores Dr. Edmilson Henauth (Sem Partido), Antônio Marcus Nascimento (PMN), Abdonildo Jordão (PSB), José Batista (PSB), Wladimyr Espíndola (PSL), Bruno Senna (PMDB), além do conselho jurídico da Casa Legislativa.

A Lei Orgânica Municipal do Bonito, promulgada em 1990, passa, este ano, por mais uma revisão em sua redação o que é necessário, a cada cinco anos, de acordo com o art. 2º da Disposição Transitória.

Enquanto lei maior de um município, para aprovação da LO, é necessária que a mesma seja aprovada em votação com a maioria de dois terços de votos dos parlamentares. A Lei Orgânica tem uma competência diferente das leis ordinárias e requer alguns requisitos extraordinários, como a maioria absoluta na hora de serem aprovadas. conforme a determinação da constituição federal.

Após a análise de redação, realizada pela Comissão Parlamentar, a LO irá para votação na Câmara dos Vereadores do Bonito e, em seguida, será submetido a sansão do prefeito do município.

 

 

 Texto: Suelaine Sílvia

error while rendering plone.comments
Portal Transparência

« Abril 2020 »
month-4
Do Se Te Qu Qu Se Sa
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2
Mídias Sociais

Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal. 

Previsão do tempo

<!-- Widget Previs&atilde;o de Tempo CPTEC/INPE --><iframe allowtransparency="true" marginwidth="0" marginheight="0" hspace="0" vspace="0" frameborder="0" scrolling="no" src="https://www.cptec.inpe.br/widget/widget.php?p=947&w=v&c=748ccc&f=ffffff" height="350px" width="192px"></iframe><noscript>Previs&atilde;o de <a href="http://www.cptec.inpe.br/cidades/tempo/947">Bonito/PE</a> oferecido por <a href="http://www.cptec.inpe.br">CPTEC/INPE</a></noscript><!-- Widget Previs&atilde;o de Tempo CPTEC/INPE -->

Banners

Acesso à Informação