Compete a Comissão emitir parecer sobre todos os processo atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais, concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

Composição
Presidente: Adones Ferreira da Silva
Relator: Givanildo José da Silva Júnior
Membro: Paulo Sérgio da Silva